Termos de Uso

Estes Termos regulam o acesso e o uso da UAUTeam por creators.

A UAUTeam é uma plataforma operada pela UAUBOX LTDA, CNPJ 28.917.082/0001-52, com sede na Av. Humberto Cereser, 3817, Galpão 06, Caxambu, Jundiaí — SP.

Na plataforma, o creator poderá, conforme o programa:

• receber cupom ou link de divulgação;
• acompanhar vendas e comissões;
• participar de campanhas e enviar conteúdos;
• indicar outros creators;
• acumular pontos e resgatar recompensas;
• celebrar serviços com cachê;
• solicitar pagamento por Pix.

A UAUTeam fornece a infraestrutura tecnológica do programa.

A marca responsável define as condições comerciais, incluindo campanhas, briefings, percentuais, grupos, níveis, benefícios, contratos, produtos, avaliações e critérios permitidos.

Estes Termos não substituem contratos, regulamentos de campanha ou acordos comerciais entre creator e marca. Em caso de conflito:

• estes Termos prevalecem quanto ao uso técnico da plataforma;
• o instrumento da marca prevalece quanto à campanha ou relação comercial específica;
• normas legais obrigatórias prevalecem sobre ambos.

A contratação como prestador autônomo não gera automaticamente vínculo trabalhista, sociedade, representação comercial ou exclusividade. A natureza jurídica da relação dependerá também de como as atividades forem efetivamente realizadas, independentemente do nome dado ao contrato.

Para criar e usar uma conta, a pessoa deve:

• ter 18 anos ou mais;
• possuir capacidade para aceitar estes Termos;
• fornecer dados verdadeiros e atualizados;
• cumprir as regras do programa e da legislação aplicável;
• não estar impedida de receber pagamentos ou prestar os serviços contratados.

Pessoas menores de 18 anos não poderão concluir o cadastro, produzir entregas contratuais ou receber valores pela plataforma.

O creator deverá:

• informar corretamente nome, nascimento, CPF, contatos e demais dados solicitados;
• manter e-mail e telefone acessíveis;
• proteger credenciais e códigos de autenticação;
• comunicar acesso indevido ou suspeita de fraude;
• atualizar dados necessários a pagamento, entrega e obrigações fiscais.

O mesmo CPF poderá possuir cadastros separados em programas de marcas diferentes. Cada conta ficará vinculada ao respectivo programa e não dará acesso automático a outras marcas.

A conta é pessoal. Não é permitido ceder credenciais, utilizar identidade de terceiro ou criar cadastro para contornar bloqueio legítimo.

Antes de concluir o cadastro, o creator deverá:

• aceitar estes Termos;
• confirmar que leu a Política de Privacidade;
• manifestar separadamente eventuais consentimentos opcionais.

O aceite destes Termos e a ciência da Política de Privacidade são registros distintos. A ciência da Política não representa consentimento geral para todas as operações de tratamento.

A plataforma manterá a versão aceita, usuário, programa, data, hora e evidência técnica adequada.

O creator poderá receber cupom ou link próprio. A atribuição dependerá:

• do uso correto do identificador;
• do recebimento e validação dos eventos da loja;
• do status da compra;
• das regras comerciais divulgadas;
• da ausência de fraude, duplicidade, cancelamento ou reembolso.

O desconto oferecido ao público e as condições do cupom serão definidos pela marca e exibidos no programa.

A UAUTeam não garante quantidade mínima de vendas, alcance, campanhas ou remuneração.

A marca poderá publicar briefings com:

• formatos e quantidade de conteúdos;
• prazos;
• hashtags, marcações e mensagens;
• condutas obrigatórias ou proibidas;
• critérios de aprovação;
• remuneração ou benefícios, quando houver.

O creator deverá:

• produzir conteúdo próprio ou devidamente licenciado;
• observar direitos autorais, imagem, publicidade e regras da rede social;
• identificar publicidade quando exigido;
• não realizar alegações enganosas;
• enviar o link ou arquivo solicitado;
• respeitar o briefing aceito.

A aprovação ou reprovação do conteúdo será realizada por pessoa autorizada da marca. A plataforma poderá apresentar análise automatizada de aderência como apoio, sem substituir a decisão humana.

O creator permanece titular dos direitos que possua sobre seu conteúdo.

Ao enviar conteúdo para uma campanha, concede à UAUTeam e à marca, conforme o instrumento da campanha, licença limitada ao necessário para:

• receber, armazenar e exibir o material;
• avaliar a entrega;
• gerar relatórios;
• divulgar ou reutilizar o conteúdo nos meios, territórios e prazos expressamente informados.

Uso publicitário, impulsionamento, edição substancial, exclusividade ou reutilização além da operação técnica deverá constar do contrato ou briefing da marca.

O creator declara possuir as autorizações necessárias de pessoas, músicas, imagens, marcas e demais elementos incorporados ao conteúdo.

A marca poderá organizar creators em níveis e grupos.

O nível poderá ser recalculado automaticamente com base no número de vendas do período anterior. O grupo poderá ser definido pela marca.

Antes de produzir efeitos, o app deverá exibir:

• níveis disponíveis;
• quantidade de vendas exigida;
• período de referência;
• percentual de comissão aplicável;
• benefícios associados;
• data de vigência da alteração.

O creator poderá subir ou descer de nível conforme as mesmas regras objetivas divulgadas.

A remuneração poderá incluir:

• comissão sobre vendas próprias;
• percentual sobre vendas de creators indicados, conforme níveis de indicação;
• pontos e recompensas;
• cachê por serviço contratado.

Percentuais e condições serão definidos pela marca e exibidos antes da vigência.

Pontuações de gamificação não possuem valor monetário, salvo quando a regra do programa disser expressamente o contrário. Recompensas dependem de disponibilidade, elegibilidade e condições divulgadas.

Comissão poderá ser cancelada ou ajustada quando:

• a venda for cancelada ou reembolsada;
• houver duplicidade;
• o cupom tiver sido aplicado indevidamente;
• a integração corrigir evento incorreto;
• for constatada fraude, mediante apuração;
• outra hipótese objetiva tiver sido previamente informada.

O app deverá mostrar data, valor e motivo do estorno ou ajuste.

O creator poderá contestar erro de venda, percentual, nível, estorno ou retenção pelo canal disponibilizado no app ou por dpo@uauteam.com.br quando a questão envolver decisão automatizada ou dados pessoais. Questões exclusivamente comerciais poderão ser encaminhadas à marca responsável.

Comissões poderão permanecer retidas durante o prazo de confirmação divulgado no programa.

Após a liberação, o creator poderá solicitar resgate por Pix, sujeito a:

• saldo disponível;
• dados de pagamento válidos;
• verificações do provedor;
• apresentação de nota fiscal, quando exigida;
• prazos operacionais informados.

O pagamento será processado pela subconta da marca ou arranjo indicado no programa. A UAUTeam não deverá reter valores além do previsto nas regras divulgadas ou de exigência legal.

Quando aplicável, o creator será responsável por:

• verificar sua condição fiscal;
• emitir nota fiscal válida;
• indicar a marca como tomadora;
• recolher tributos e cumprir obrigações próprias;
• manter cadastro compatível com o pagamento.

A plataforma poderá solicitar o envio do documento para conferência.

A UAUTeam não presta consultoria contábil ou tributária. A marca deverá informar as exigências comerciais aplicáveis, sem afastar a responsabilidade de cada parte perante a lei.

Campanhas ou entregas com cachê poderão ser formalizadas em contrato separado entre marca e creator.

Esse instrumento deverá indicar, no mínimo:

• objeto e entregas;
• prazos;
• valor e parcelas;
• critérios de aceite;
• direitos de uso do conteúdo;
• cancelamento;
• obrigações fiscais;
• tratamento de dados específico, quando necessário.

O upload de contrato na plataforma serve para gestão e registro e não altera suas cláusulas.

O creator poderá indicar outras pessoas conforme as regras do programa.

Não é permitido:

• cadastrar terceiro sem autorização;
• prometer remuneração garantida;
• criar contas fictícias;
• realizar autoindicação fraudulenta;
• manipular vínculos ou vendas;
• apresentar a atividade como investimento financeiro.

A remuneração por indicação deve decorrer de vendas ou atividades legítimas previstas no programa, e não apenas do recrutamento de pessoas.

A UAUTeam e a marca poderão enviar comunicações operacionais sobre:

• autenticação e segurança;
• campanhas e entregas;
• vendas, níveis e comissões;
• pagamentos e documentos;
• alterações relevantes dos documentos;
• suporte e direitos.

Mensagens publicitárias não relacionadas ao programa dependerão de fundamento e opção de recusa adequados.

É proibido:

• fraudar vendas, cliques, cadastros, audiência ou engajamento;
• usar bots ou identidades falsas;
• divulgar conteúdo ilegal, discriminatório ou enganoso;
• infringir direitos de terceiros;
• acessar conta, programa ou dados sem autorização;
• explorar falhas ou interferir no serviço;
• extrair dados em massa da plataforma;
• fornecer dados bancários de terceiro sem fundamento;
• utilizar o programa para lavagem de dinheiro ou outra prática ilícita.

A conta poderá ser temporariamente restringida quando houver:

• risco de segurança;
• indício fundamentado de fraude;
• obrigação legal;
• dados essenciais inválidos;
• violação material destes Termos;
• necessidade de proteger usuários, marca ou plataforma.

Sempre que não comprometer investigação, segurança ou obrigação legal, o creator deverá receber informação sobre o motivo e oportunidade de apresentar esclarecimentos.

Bloqueios financeiros deverão ser proporcionais e não alcançar valores incontroversos além do necessário.

O creator poderá encerrar a conta pelo fluxo disponível no app.

UAUTeam ou marca poderão encerrar o acesso em caso de violação material, término do programa, obrigação legal ou outra hipótese informada, preservados:

• valores legitimamente devidos;
• contestações em andamento;
• obrigações fiscais;
• documentos necessários ao exercício de direitos;
• regras de retenção previstas na Política de Privacidade.

Encerrar uma conta de uma marca não encerra automaticamente cadastro separado de outro programa.

A UAUTeam buscará manter o serviço disponível e seguro, mas poderá realizar manutenção, correções e atualizações.

Não há garantia de operação ininterrupta. Interrupções relevantes que afetem cálculo ou pagamento deverão ser corrigidas, com preservação dos registros necessários à recomposição.

Funcionalidades e Termos poderão mudar. Alterações materiais serão comunicadas, e novo aceite será solicitado quando necessário.

Cada parte responde por suas decisões e obrigações:

• UAUTeam, pela operação tecnológica sob seu controle;
• marca, por suas campanhas, contratos, produtos, percentuais e decisões comerciais;
• creator, por seu cadastro, conteúdo, conduta e obrigações próprias;
• fornecedores, conforme seus serviços e contratos.

Nenhuma cláusula exclui responsabilidade que não possa ser afastada por lei, nem limita direitos obrigatórios do creator.

O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade.

Solicitações de privacidade poderão ser enviadas para dpo@uauteam.com.br.

Aplicam-se as leis brasileiras.

As partes buscarão solução direta e de boa-fé. Quando não houver solução, será competente o foro determinado pela legislação aplicável. O foro de Jundiaí — SP poderá ser utilizado quando a eleição for válida e não restringir direito legal de outra parte.

Questões de campanha, conteúdo, percentual, contrato ou produto também deverão ser dirigidas à marca responsável.